Hoje venho pedir sua atenção para este tema que pede urgência.
Vc deve ter visto o conteúdo do influencer, Felca, nas redes sociais. Uma reportagem extensa e bem elucidativa, quase didática, dos riscos oferecidos para as crianças na internet. A webpedofilia assombra famílias e rouba a infância de crianças, expondo-as a criminosos.
Para estabelecer políticas públicas e ações integradas voltadas à prevenção e ao combate da erotização infantil, da erotização precoce e da adultização digital de crianças e adolescentes, protocolei um projeto de lei na Câmara Municipal, no dia 11 de agosto.
Trata-se de um tema urgente, que demanda abordagem qualificada e intersetorial, frente aos impactos negativos cada vez mais evidentes do estímulo sexual precoce e da exposição inadequada em ambientes digitais.
O avanço das tecnologias de comunicação, especialmente das redes sociais, trouxe benefícios inegáveis para o acesso à informação e à interação social. Contudo, também criou um ambiente propício à circulação de conteúdos que sexualizam e adultizam crianças e adolescentes, muitas vezes sem que pais, responsáveis ou educadores tenham plena consciência dos riscos envolvidos. A hiperexposição digital, a publicidade dirigida de forma inadequada e os estereótipos de gênero propagados de maneira massiva contribuem para a violação de direitos e o comprometimento do desenvolvimento saudável.
Diversos estudos científicos indicam que a erotização precoce está associada a prejuízos emocionais, psicológicos e sociais, aumentando a vulnerabilidade das crianças e adolescentes a situações de abuso, exploração sexual e transtornos de saúde mental. Nesse sentido, é dever do Poder Público implementar medidas preventivas, educativas e protetivas, em consonância com o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e com os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos.
O projeto ora apresentado propõe ações de conscientização dirigidas a famílias, educadores, profissionais da comunicação e da publicidade, com base em evidências científicas e sem apelo a discursos alarmistas ou moralistas. Busca-se uma abordagem pedagógica, intersetorial e participativa, envolvendo a sociedade civil e garantindo que as políticas sejam construídas com a escuta ativa de especialistas e das próprias crianças e adolescentes, respeitando cada etapa de seu desenvolvimento.
Também são estabelecidas diretrizes para a atuação das escolas e órgãos de proteção à infância, incluindo debates sobre autoproteção digital, consentimento e direitos sexuais e reprodutivos de forma adequada à idade, bem como a capacitação de profissionais para identificar e enfrentar situações de erotização precoce. Além disso, o texto prevê restrições claras à veiculação de publicidade e ao uso de algoritmos que promovam conteúdos inadequados, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais.
A regulamentação proposta não se limita à educação, alcançando igualmente as áreas da saúde, assistência social e comunicação, promovendo uma integração de esforços para reduzir a exposição precoce e resguardar a infância de práticas nocivas.
Diante do exposto, esta iniciativa se mostra essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, equilibrando liberdade de expressão e segurança digital, prevenindo danos e promovendo um ambiente saudável para seu crescimento e desenvolvimento.
Parem de violentar e expor nossas crianças!
Contamos com seu apoio a este Projeto de lei necessário e urgente,
Ingrid Sateré Mawé
Vereadora pelo PSOL
