No dia 27 de maio, a vereadora Ingrid Sateré Mawé (PSOL) protocolou dois Projetos de Lei fundamentais para a proteção das mulheres e meninas da capital catarinense. A entrega simbólica das propostas foi marcada por uma caminhada a partir da Catedral Metropolitana até a Câmara Municipal de Florianópolis. A ação contou com a presença da artista visual Julia Steffen e da obra coletiva Pedaços da Violência, uma intervenção artística construída por mulheres em situação de violência desde 2022.
Projeto de Lei – Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio – Lei Alessandra Abdalla
O projeto propõe a criação de uma política pública municipal permanente, interseccional e multissetorial de enfrentamento ao feminicídio. Alinhado à legislação nacional (Lei nº 13.104/2015, Lei Maria da Penha) e a tratados internacionais como a Convenção de Belém do Pará, o programa busca atuar na prevenção, combate e erradicação do feminicídio em Florianópolis.
Entre os principais objetivos e ações do Programa estão:
- Prevenir e eliminar os feminicídios no município;
- Articular e fortalecer a rede de atendimento às mulheres e meninas em situação de violência;
- Promover campanhas educativas contínuas e ações de formação para servidores públicos;
- Produzir e divulgar dados sobre a violência contra as mulheres e meninas;
- Ampliar políticas públicas de acolhimento, habitação, capacitação profissional e saúde mental;
- Implementar protocolos humanizados, acessíveis e não revitimizantes;
- Priorizar territórios com maior incidência de violência e vulnerabilidade.
O Programa reconhece que as mulheres e meninas são atravessadas por múltiplas violências, a depender de marcadores como raça, classe, território, deficiência, idade, identidade de gênero e orientação sexual.
A proposta leva o nome de Lei Alessandra Abdalla, em homenagem à professora da rede municipal Alessandra Abdalla, brutalmente assassinada pelo ex-companheiro no dia 24 de novembro de 2022, quando chegava para trabalhar em uma unidade de educação infantil no bairro Tapera, no Sul da Ilha. A história de Alessandra representa muitas outras que, mesmo diante de ameaças, não encontram respostas eficazes do Estado para garantir proteção e o direito à vida.
Projeto de Resolução – Medalha e Diploma de Mérito Alessandra Abdalla
O segundo projeto institui uma honraria oficial da Câmara Municipal de Florianópolis para reconhecer pessoas e entidades que atuam de forma destacada no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
A Medalha será concedida anualmente na semana do dia 22 de janeiro, data de nascimento de Alessandra Abdalla, e terá a seguinte composição:
- Medalha em prata com o rosto de Alessandra Abdalla e o brasão do município;
- Fita lilás, simbolizando a luta feminista;
- Diploma com justificativa da honraria, assinado pela Presidência da Câmara e pela vereadora proponente.
- A proposta tem como objetivo valorizar iniciativas locais, ampliar a visibilidade de boas práticas e fortalecer a cultura de respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero.
Ação simbólica com arte e denúncia
A caminhada até a Câmara foi acompanhada pela instalação têxtil Pedaços da Violência, da artista Julia Steffen. A obra é fruto de oficinas realizadas desde 2022 com mulheres em situação de violência em espaços como a Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Florianópolis, a Passarela Nego Quirido, a UFSC, entre outros.
Durante as oficinas, as mulheres bordaram e pintaram frases e palavras que expressam indignação, dor, força e superação. Esses tecidos, unidos em uma grande colcha coletiva, simbolizam as cicatrizes e as histórias que precisam ser visibilizadas para que não se repitam.
Declaração da vereadora Ingrid Sateré Mawé
“O feminicídio não é exceção — é uma tragédia anunciada por um sistema que ainda trata nossos corpos como descartáveis. Com esses projetos, estamos transformando dor em política pública e memória em ação. Essa é uma luta por justiça, por vida e por um futuro em que nenhuma de nós seja esquecida.”Assessoria de Imprensa – Gabinete Vereadora Ingrid Sateré Mawé
Graciela Caino – Jornalista
Contato: (55) 9 9115-9559
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