A escravidão no Brasil não é apenas um capítulo do passado, mas uma realidade que ainda persiste, muitas vezes invisibilizada. O caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda que foi mantida em condições análogas à escravidão desde os 9 anos na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis, expôs essa dura verdade. Em pleno século XXI, Sônia viveu décadas sem remuneração, sem direito à educação e sem acesso à própria liberdade, até ser resgatada em 2020.
Diante dessa realidade, e no contexto do Dia Internacional da Mulher, que neste ano trouxe o tema “Sônia Livre”, a vereadora Ingrid Sateré Mawé apresentou o Projeto de Lei “Floripa sem Escravidão”, que busca fortalecer a conscientização sobre o trabalho análogo à escravidão e incentivar denúncias dessa prática criminosa na cidade. A proposta determina que condomínios residenciais, comerciais e mistos de Florianópolis fixem cartazes e comunicados com informações sobre essa violação dos direitos humanos, incluindo os canais de denúncia, como o Disque 100 e o 190.
“Casos como o da Sônia nos mostram que a escravidão nunca acabou de fato. Ela mudou de forma e continua existindo em casas de família, na construção civil, no trabalho doméstico e em tantos outros espaços onde pessoas, em sua maioria negras e pobres, são exploradas sem direitos. Precisamos falar sobre isso, expor essa realidade e garantir que a sociedade esteja informada sobre como denunciar”, afirma Ingrid Sateré Mawé.
Uma lei para ampliar a rede de proteção
O projeto de lei estabelece que os condomínios deverão divulgar a tipificação penal do trabalho análogo à escravidão, conforme previsto no artigo 149 do Código Penal, e alertar moradores e trabalhadores para a importância da fiscalização coletiva. A proposta também envolve síndicos e administradores, incentivando-os a atuar na prevenção e no combate a essa violação, além de prever sanções administrativas para casos de descumprimento.
O trabalho análogo à escravidão ainda é uma realidade no Brasil. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, somente em 2023, mais de 3.000 pessoas foram resgatadas de condições de exploração. Santa Catarina, apesar de ser um dos estados mais ricos do país, também registra casos recorrentes, como o resgate de mais de 80 trabalhadores em situação degradante no setor de cebola, na região serrana do estado.
Compromisso com os direitos humanos
A vereadora Ingrid Sateré Mawé reforça que o Projeto de Lei “Floripa sem Escravidão” é um passo fundamental para transformar Florianópolis em um exemplo de combate à escravidão contemporânea. “Precisamos romper o silêncio que permite que essa prática continue existindo. Sônia não foi a única, mas queremos que seja a última. Nossa luta é por justiça e dignidade para todos”, afirma a parlamentar.
O projeto está tramitando na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça na Câmara Municipal e precisa do apoio da sociedade para ser aprovado. A vereadora convoca a população a pressionar os vereadores pela aprovação da proposta e reforça a importância da denúncia como principal ferramenta de combate à escravidão moderna.
Se souber de alguma situação suspeita, denuncie:
📞 Disque 100 (Direitos Humanos)
📞 Disque 190 (Polícia Militar)
