A vereadora Ingrid Sateré Mawé (PSOL) protocolou na Câmara Municipal de Florianópolis o Projeto de Lei nº 19.477/25, que prevê a obrigatoriedade da instalação de sistemas de ar-condicionado para refrigeração e aquecimento em todas as escolas e creches públicas da capital. O objetivo é garantir um ambiente adequado para o aprendizado, assegurando conforto térmico a estudantes, professores e funcionários.
O projeto está em tramitação na Casa Legislativa e, em breve, deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. A proposta determina que o município implemente sistemas de climatização em salas de aula, bibliotecas e laboratórios, garantindo que todas as unidades de ensino tenham infraestrutura adequada para enfrentar tanto o calor intenso do verão quanto as baixas temperaturas do inverno.
Além disso, o texto estabelece que os projetos arquitetônicos e de engenharia de novas escolas e creches, bem como reformas em unidades já existentes, deverão prever obrigatoriamente a instalação de equipamentos de climatização. O financiamento da iniciativa deverá estar previsto no Plano Plurianual (PPA) do município, assegurando os recursos necessários para sua implementação.
Mudanças climáticas e impactos na educação
A justificativa do projeto reforça que a adequação térmica das salas de aula é essencial para o desempenho escolar e o bem-estar dos estudantes. Florianópolis tem enfrentado eventos climáticos extremos, com ondas de calor cada vez mais intensas no verão e quedas bruscas de temperatura no inverno, impactando diretamente o ambiente escolar.
As mudanças climáticas não são uma ameaça futura, mas uma realidade presente, agravada pelo aquecimento global e pelo aumento da frequência de fenômenos como ilhas de calor e frentes frias abruptas. Estudos indicam que a exposição prolongada a temperaturas inadequadas prejudica a concentração, aumenta a fadiga e compromete o aprendizado. Além disso, o calor excessivo pode levar a problemas de saúde como desidratação e mal-estar, enquanto o frio intenso favorece infecções respiratórias e outras doenças.
“A temperatura influencia diretamente na concentração, no aprendizado e na qualidade de ensino. O calor excessivo e o frio intenso prejudicam o rendimento dos estudantes e o trabalho dos professores. Climatizar as escolas públicas é garantir um ambiente mais justo e saudável para toda a comunidade escolar”, destaca a vereadora Ingrid.
Sustentabilidade e viabilidade técnica
O projeto também prevê que a instalação dos equipamentos de ar-condicionado esteja alinhada com normas de eficiência energética e sustentabilidade ambiental. Antes da implementação, o município deverá realizar estudos técnicos para avaliar as condições elétricas das unidades escolares, garantindo a segurança e a viabilidade da climatização.
O Poder Executivo Municipal terá o prazo de cinco anos para adequar todas as escolas e creches públicas às exigências previstas no projeto de lei. Além disso, a manutenção dos equipamentos deverá seguir os parâmetros da Lei Federal nº 13.589/2018, que regulamenta sistemas de climatização em ambientes coletivos.
O Projeto de Lei nº 19.477/25 reforça o compromisso do mandato da vereadora Ingrid com a educação pública de qualidade, garantindo infraestrutura adequada para alunos e professores em Florianópolis.
A proposta segue em tramitação na Câmara e, em breve, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
